Termos de Uso

Data da última modificação: 29 de março de 2016
ESTE CONTRATO DE ADESÃO ao CompraeVolta (o "Contrato") é celebrado entre a Affinion International Serviços de Fidelidade e Corretora de Seguros Ltda., sociedade anônima legalmente constituída no Brasil (CNPJ 13.969.181/0001-00) com sede social situada à Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 758 15º andar Conj. 151 - São Paulo/SP Brasil CEP 04542-000, Brasil ("AI"), e a pessoa física especificada no "Perfil" deste site (o "Associado"), tendo como objeto a participação do Associado no CompraeVolta (o "Serviço").

O Serviço consiste na disponibilização ao Associado, pela AI, de um portfólio de benefícios oferecidos pela própria AI e por terceiros, concebidos com o objetivo de tornar mais atraente a experiência de compra on-line do Associado. Os benefícios do Serviço estão sempre sujeitos à disponibilidade e a alterações sem aviso. O Associado pode entrar em contato com o "Departamento de Atendimento ao Cliente" por meio do endereço de correio eletrônico ("e-mail") ou do número de telefone que aparecem no site do CompraeVolta para verificar se um benefício particular está disponível em determinado momento. A AI pode, ocasionalmente, revisar os Termos de Serviço. A AI notificará o Associado, por comunicado na Internet ou por e-mail, quando os Termos de Serviço revisados entrarem em vigor. Recomenda-se que os Associados leiam e revisem os Termos de Serviço.

A AI concorda em disponibilizar o Serviço ao Associado durante a vigência deste Contrato. A AI se empenhará em manter o Serviço disponível, por meio do site na Internet, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todavia, poderá ocorrer indisponibilidade do Serviço, a despeito dos esforços da AI, por motivos técnicos ou operacionais, como interrupções para manutenção programada ou por outras razões comerciais. A adesão ao Serviço não é transferível. O Associado concorda que os Serviços serão usados exclusivamente em seu próprio benefício, e as compras objeto de reembolso devem ser efetuadas exclusivamente para uso pessoal do Associado. Todo material impresso e software fornecido pela AI (na relação entre a AI e o Associado) é propriedade exclusiva da AI. O Associado é responsável pela utilização que fizer do Serviço e notificará imediatamente a AI assim que tiver ciência de uso não autorizado do Serviço. O Associado concorda em não publicar, retransmitir, difundir ou, de outro modo, reproduzir, por meio algum, qualquer informação ou software que lhe for disponibilizado como parte do Serviço, salvo para os fins de pagamentos pelo Serviço. Para usar o Serviço e se qualificar aos benefícios associados a este último, o Associado deve ter, pelo menos, 18 anos completos e residir no Brasil. Os Associados podem se inscrever no Serviço a partir de uma única loja varejista e não podem acumular benefícios e/ou prêmios em dinheiro através de lojas varejistas diferentes. Cada indivíduo poderá ter um único usuário por vez neste Serviço.

Os benefícios do Serviço estão vinculados ao CPF do associado, assim as notas fiscais objeto de reembolso deverão contar com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil) do Associado como comprador do serviço ou mercadoria, assim como todas as transferências só serão realizadas para conta corrente que tenha o Associado como primeiro titular e vinculada ao seu CPF.

O Associado aceita que o uso de qualquer benefício particular pode estar sujeito a termos e condições adicionais ("Termos de Serviço Específicos do Produto") e a informações contidas nas Perguntas Frequentes ("Perguntas Frequentes Específicas do Produto"), que o Associado deverá obrigatoriamente aceitar para que possa dispor de, ou acessar, quaisquer de tais benefícios. O uso do Serviço pelo Associado requer um nome de usuário e uma senha para a obtenção do acesso ao Serviço para sua utilização.

O Associado concorda em manter em segredo seu nome de usuário e senha para que estes não sejam usados por nenhuma outra pessoa. A AI não se responsabilizará por danos, perdas ou despesas incorridos pelo Associado ou terceiro em decorrência de acesso não autorizado obtido por outra pessoa a quaisquer das áreas "exclusivas para Associados" ocorrido fora da alçada da AI.

O Associado concorda expressamente que não deve participar do Serviço por meio de mais de um login. Nesse caso, a AI se reserva o direito de recusar a segunda inscrição do Associado.

O Associado deverá pagar um taxa mensal. O valor dessa taxa e sua frequência são explicados ao Associado no momento de seu cadastro no CompraeVolta (a "Taxa de Associado"). A Taxa de Associado será cobrada automaticamente do cartão de crédito indicado pelo Associado ("Dispositivo de Cobrança") durante a vigência inicial da adesão e a cada período de renovação. A AI pode, ocasionalmente, reajustar a Taxa de Associado durante um período de renovação (mas não reajustará a Taxa de Associado durante a vigência inicial). O Associado será notificado com, no mínimo, 28 (vinte e oito) dias de antecedência sobre a aplicação do reajuste.

Este Contrato entrará em vigor no momento imediato da adesão do Associado ao CompraeVolta, e vigerá por prazo indeterminado até a rescisão disposta na Seção 6, por qualquer uma das partes. Eventuais restrições de tempo que recaiam sobre os benefícios serão calculadas a partir da data de adesão do Associado.

Para receber um benefício, nos termos e condições especificados no Compra e Volta, o Associado deverá informar uma conta corrente junto a um Banco múltiplo autorizado a operar no Brasil em que o Associado seja o titular, ou em caso de conta conjunta o primeiro titular, da conta corrente, a qual deverá estar vinculada ao CPF do Associado.

Para ser objeto de reembolso a compra deverá ter sido feita por meio do portal do Compra e Volta, ou seja o cliente deverá ter primeiro entrado no portal do Compra e Volta, para então entrar no link que direciona ao website desejado.

Exceto se o Associado notificar a AI de sua intenção de cancelar sua adesão, o Associado autoriza a AI a cobrar a Taxa de Associado por cada novo período de cobrança, debitada no Dispositivo de Cobrança mais atualizado que constar no cadastro do Associado na AI.

O Compra e Volta tem um período de desistência de 7 dias, contados da data de adesão, período em que nenhum valor será cobrado do Associado. Finalizado o período indicado, é possível cancelar sua adesão a qualquer momento, pelo telefone 0800 761 7290 entre 09:00 e 19:00 de segunda à sexta (Horário de Brasília) ou pelo e-mail atendimento@compraevolta.com.br.

A AI se reserva o direito de rescindir a adesão de um indivíduo ao Serviço a qualquer tempo, por qualquer motivo, caso em que a AI reembolsará o Associado valor correspondente à Taxa de Associado paga para o período então em vigor. Ademais, a AI se reserva o direito de rescindir este Contrato se o Associado tiver indicado um Dispositivo de Cobrança inválido no momento de sua adesão. É considerado Dispositivo de Cobrança inválido um cartão perdido ou roubado; um cartão não faturável (uma conta encerrada ou cujos limites foram ultrapassados, por exemplo); ou um número de conta inválido. A seu turno, o Associado tem o direito de rescindir sua adesão a qualquer tempo, por qualquer motivo, mediante aviso à AI. Tal aviso poderá ser dado da seguinte maneira: aviso verbal ao departamento de atendimento ao cliente da AI; por escrito, em carta (em papel) ao departamento de atendimento ao cliente; por escrito, por e-mail ao departamento de atendimento ao cliente; por meio de uma central de cancelamento on-line (se disponível, através da área de perfil de usuário do Associado no Site); e/ou por meio de uma unidade interativa de resposta de voz (se disponível, por telefone).

O Associado que solicitar o cancelamento terá a opção de pedir o reembolso da quantia da Taxa de Associado paga pelo período então vigente e interromper imediatamente o uso ou o recebimento de todo benefício do Serviço; alternativamente, o Associado poderá ter o direito de usar os benefícios do Serviço pelo tempo restante do período então em vigor, caso em que não receberá um reembolso da quantia da Taxa de Associado paga pelo período então vigente. O reembolso da Taxa de Associado, se houver, será efetuado pela AI por meio de (1) crédito no Dispositivo de Cobrança do respectivo Associado em que a Taxa de Associado era cobrada ou no Dispositivo de Cobrança atualizado que constar no cadastro do Associado na AI; ou (2) transferência bancária a uma conta corrente previamente em nome do Associado indicado em seu cadastro. O Associado que solicitar o cancelamento e optar pelo reembolso não receberá, nem terá o direito de usar, nenhum benefício ou desconto do serviço após a data do cancelamento. O Associado que cancelar sua adesão estará proibido de se inscrever novamente no serviço por, no mínimo, 6 (seis) meses.

Adicionalmente, a AI poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento, caso o usuário viole qualquer dos termos do presente Contrato e demais politicas aplicáveis. Da mesma forma, a AI irá rescindir imediatamente o Contrato caso o usuário tente obter reembolso para compras para uso não pessoal; caso o usuário tente obter reembolso por compras efetuadas por terceiros; ou, ainda, caso o usuário apresente documentos falsos ou adulterados no processo de obtenção de reembolso.

O Associado aceita que, embora a AI possa ser a prestadora de alguns Serviços, outros serviços são prestados diretamente por fornecedores externos (cada qual, um "Fornecedor") ao Associado. O Associado aceita que, em tais circunstâncias, a AI não tem controle sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos serviços anunciados pelos Fornecedores, a autenticidade ou exatidão das listagens ou a competência dos Fornecedores na venda dos serviços, e que os pedidos efetuados por Associados através do Serviço e comunicados aos Fornecedores são propostas de aquisição de serviços de tais Fornecedores pelos Associados. A AI não pode e não controla se os Fornecedores aceitarão ou não tais propostas, nem se concluirão a venda dos serviços oferecidos.

O Associado concorda expressamente que o uso do Serviço, e todo produto ou serviço adquirido através do Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "segundo a disponibilidade".

O Associado ora autoriza a AI a entregar toda e qualquer comunicação ("Comunicações"), inclusive, dentre outras, informações sobre a adesão, de procedimentos de uso do Serviço, de alterações nos benefícios do Serviço e de reajustes na Taxa de Associado, no endereço de correio eletrônico ou no endereço postal para correspondência do Associado, a critério da AI. O Associado autoriza, ainda, a AI a entregar toda Comunicação por meio do envio, em lugar de tal Comunicação (a "Comunicação Subjacente"), de um aviso que direcione o Associado a um endereço na rede mundial de Internet ("Internet") no qual tal Comunicação Subjacente se encontra publicada. O Associado concorda que o envio de um aviso de entrega por publicação na Internet deverá constituir entrega, quer o Associado realmente acesse ou não a Comunicação Subjacente na Internet. O Associado concorda em não alterar, por razão alguma, nenhuma Comunicação entregue eletronicamente ou de outro modo. A AI não garante o acesso pela Internet, porém oferece ao Associado diversas formas de se comunicar com sua equipe de atendimento ao cliente.

Todos os impostos e encargos sobre vendas são devidos pelo contribuinte ou responsável legal, conforme determinação da legislação tributária vigente.

Para prestar o Serviço ao Associado, a AI deve coletar, usar e, em alguns casos, disponibilizar a terceiros, certas informações pessoais fornecidas pelo Associado. O Associado ora consente com a coleta, uso e divulgação de tais informações pessoais, de acordo e sujeito aos termos da Política de Privacidade da AI. Com minha adesão ao Serviço, eu aceito que a Affinion International Serviços de Fidelidade e Corretora de Seguros Ltda. solicite e obtenha as informações atualizadas de meu cartão de crédito/conta e os dados relacionados junto à administradora do cartão ou conta designada, periodicamente, para fins de cobrança das Taxas de Associado em minha conta.

Este Contrato, os Termos de Serviço Específicos do Produto, as Perguntas Frequentes Específicas do Produto, os Detalhes da Oferta e demais documentos mencionados em quaisquer desses documentos, constituem o entendimento e o acordo integral das partes com respeito à matéria ora disposta e prevalecerão sobre toda e qualquer comunicação, declaração ou acordo, verbal ou por escrito, exceto com relação à Taxa de Associado inicial e ao prazo de vigência da adesão aceitos pelo Associado no momento de seu cadastro. Nada, neste Contrato, visa a eliminar a responsabilidade por fraude ou declaração falsa fraudulenta.

Se alguma das condições ou disposições dos Termos de Serviço, Termos de Serviço Específicos do Produto e/ou das Perguntas Frequentes Específicas do Produto ora aplicáveis forem julgados inválidos ou inexequíveis, as condições e disposições restantes ora estabelecidas permanecerão válidas. A impossibilidade da AI de insistir em ou de impor a rigorosa execução de quaisquer direitos ou disposições deste Contrato não constitui renúncia a nenhum direito ou disposição, nem como tal deve ser interpretada.

O Associado deve notificar a AI acerca de qualquer alteração em seu endereço para correspondência, endereço de correio eletrônico e/ou Dispositivo de Cobrança. O endereço postal, o endereço de correio eletrônico e o número de telefone gratuito do Departamento de Atendimento ao Cliente do Serviço se encontram no Site.

Este Contrato pode ser cedido, no todo ou em parte, pela AI a qualquer tempo, a seu critério. Este Contrato não pode ser cedido pelo Associado.

Este Contrato, inclusive estes Termos de Serviço, os Termos de Serviço Específicos do Produto e as Perguntas Frequentes Específicas do Produto aplicáveis, será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Nada, neste Contrato, privará o Associado do benefício de nenhuma lei de proteção ao consumidor cabível, salvo na medida legalmente excluída. O pagamento da Taxa de Associado ou a aceitação ou uso de algum dos benefícios ou serviços do Serviço constituirá a aceitação de todos os termos e condições deste Contrato pelo Associado.

As partes ora subscritas solicitaram que este Contrato e toda a correspondência e documentação respectiva a este Contrato seja escrita em língua portuguesa. Este Contrato não confere nenhum direito sobre nenhuma pessoa ou parte (exceto a AI e o Associado). Toda omissão em exercer, ou adiamento do exercício de qualquer direito ou recurso previsto neste Contrato não constituirá renúncia a esse ou qualquer outro direito ou recurso. A renúncia, por uma das partes deste Contrato, a qualquer de seus direitos ou recursos previstos neste Contrato ou por lei não constituirá renúncia definitiva a esse direito ou recurso, nem renúncia a qualquer outro direito ou recurso.

Este Serviço é prestado pela Affinion International Serviços de Fidelidade e Corretora de Seguros Ltda.