Política de Privacidade

Informação sobre Proteção de Dados

Em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018. A presente Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”) apresenta as informações sobre as práticas referente a matéria de privacidade para a utilização do programa de Compra e Volta e do website www.comprevolta.com.br.

Data de revisão:

Esta Política de Privacidade foi modificada pela última vez em Julho de 2020.

Identidade: cxLoyalty International Serviços de Fidelidade, LTDA
Domicílio Social: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 758 15º andar Conj. 151 - São Paulo/SP Brasil CEP 04542-000
Correio eletrônico: atendimento@compraevolta.com.br
Telefone de contato: 0800 761 7290
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpobrasil@cxloyalty.com

Para se tornar um cliente Compre e Volta, solicitamos que preencha um formulário de registro no qual deverá apresentar seu nome, sobrenome, endereço completo, cpf, e-mail e cartão de crédito, onde as taxas mensais do Serviço serão cobradas. Poderemos também solicitar o CVV (Código do Valor de Verificação). Não armazenamos esse código, e por isso, há a possibilidade de solicitá-lo novamente em operações futuras (em “Dados Pessoais”).

Também, durante o processo de registro, solicitaremos que você crie uma senha para usar o Serviço com segurança.

Na seção "Minha Conta - Perfil", você pode revisar e atualizar seus Dados Pessoais, além de incluir um número de telefone celular - para entrarmos em contato com você - e seus dados bancários, necessários para depositarmos o valor dos reembolsos e dos vouchers acumulados. Você também pode alterar sua senha e indicar suas preferências de comunicação, tanto em relação àquelas relacionadas ao serviço, bem como às de produtos ou serviços de qualquer empresa do grupo cxLoyalty, além de ofertas de terceiros selecionadas por nós.

Qualquer informação que você atualize a esse respeito implicará a substituição automática dos dados que foram registrados anteriormente.

Quando você entrar em contato conosco (por e-mail, telefone, formulário de contato, ...), podemos manter essas comunicações salvas para gerenciar solicitações de informações, responder suas solicitações e melhorar a qualidade de nosso serviço. Da mesma forma, poderemos tratar as comunicações como documentação (ões) solicitada (s) de acordo com os fins indicados abaixo.

Além disso, nos casos em que você entrar em contato conosco e atualizar os dados pessoais que aparecem no seu perfil, procederemos à substituição dos dados que foram registrados anteriormentes.

Quando você entrar em contato conosco por telefone, informaremos que essa chamada está sendo gravada e poderemos retê-las para gerenciar solicitações de informações, responder a suas solicitações e melhorar a qualidade de nosso serviço.

Podemos propor a você participar de pesquisas que nos ajudarão a coletar informações adicionais que usaremos para melhorar a usabilidade do Programa, desenvolver novos benefícios, produtos, serviços e para fins gerais de pesquisa de mercado.

Essas pesquisas podem ser anônimas; nesse caso, não coletamos Dados Pessoais que permitem que você se identifique ou crie um perfil de cliente sobre seus interesses e preferências, ou eles podem ser vinculados à sua assinatura como membro do Programa e, nesse caso, as informações que coletamos se concentrarão nos seus gostos, preferências e hábitos, bem como a usabilidade que você dedica ao Programa.

No caso de pesquisas adaptadas ao seu perfil, o objetivo delas será melhorar a experiência do usuário, adaptando o Programa ao seu perfil e interesses e até para o envio de comunicações personalizadas, se você permitir, como comunicações comerciais ou de marketing, adaptadas às suas preferências. Nessas pesquisas, podemos solicitar Dados Pessoais adicionais, como sexo ou data de nascimento; bem como dados sobre o uso do Programa.

A participação nessas pesquisas é totalmente voluntária e, antes da coleta desses dados, informaremos sobre o tipo de pesquisa que estamos realizando.

Podemos usar cookies e outras tecnologias similares que nos permitem coletar dados automaticamente, combinando-as, ou não, com os Dados Pessoais que você nos forneceu ou que estão registrados em seu perfil para a) diagnosticar problemas com nosso servidor e gerenciar nosso site, b) identificá-lo durante uma sessão e coletar informações e poder oferecer a você conteúdo adaptado ao seu nível de usabilidade, melhorando sua experiência do usuário e seus interesses, c) detecção de usos abusivos ou fraudulentos do Serviço e d) resolução de reclamações com as autoridades competentes.

Processaremos seus dados para os seguintes fins:

Identificá-lo como um cliente.
Fornecer o Serviço contratado.
Faturar o Serviço contratado.
Informar você sobre alterações em sua conta, responder suas reivindicações ou solicitações de informações por e-mail e/ou outro meio equivalente de comunicação.
Mantê-lo informado das novidades e ofertas gerais do Serviço.
Realização de treinamento e melhoria da qualidade de Serviço.
Detecção de usos abusivos ou fraudulentos do Serviço, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições.

Os Dados Pessoais serão objeto dos tratamentos anteriores durante todo o tempo em que você aderir ao Serviço e pelo tempo necessário para fornecer qualquer serviço associado a ele (por exemplo, reembolsos de depósitos pendentes em sua conta bancária antes do cancelamento do Serviço), ou na sua falta, desde que você não revogue seu consentimento.

Depois do cancelamento de sua assinatura, e por um período de 5 anos, seus dados serão mantidos devidamente bloqueados e à disposição das administrações públicas, juízes e tribunais, para o atendimento de possíveis responsabilidades derivadas do relacionamento mantido e para cumprir qualquer obrigação legal que seja exigida de nós.

Anonimização é o processo de conversão de dados pessoais em dados anônimos para que eles não identifiquem você ou qualquer outro indivíduo e não permita sua identificação ou de qualquer outra pessoa por meio da combinação com outros dados. Além dos propósitos explicados acima, podemos usar dados anônimos para melhorar a qualidade de nossos produtos / serviços existentes, desenvolver novos benefícios, produtos e serviços e para fins gerais de pesquisa. Como esses dados são anônimos e não o identificam, podemos compartilhá-los com afiliadas, subsidiárias e nossa controladora, bem como com terceiros e parceiros.

A base legal para o tratamento de seus dados para os fins 1, 2, 3 e 4, acima mencionados, deve-se à execução da prestação do serviço Compra e Volta nos termos estabelecidos nos Termos e Condições do referido Serviço, conforme estabelecido no artigo 7º V da Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso o cliente não queira que seus dados sejam processados, não será possível fornecer o serviço contratado.

Em relação aos tratamentos 5, 6 e 7, ele se baseia em interesse legítimo; no entanto, o cliente pode se opor a seu tratamento a qualquer momento e está limitado à execução do contrato de prestação de serviços e às comunicações de serviço estritamente necessárias. É possível que, em certos casos, essa oposição implique no cancelamento da sua assinatura do serviço devido à impossibilidade de fornecê-lo.

Solicitaremos seu consentimento para:

Enviar comunicações de marketing:

De nossos produtos e serviços que não estejam relacionados com a sua subscrição.
De produtos e serviços de nossos parceiros ou terceiros selecionados. Forneceremos mais informações sobre esses terceiros selecionados no momento da solicitação do seu consentimento.
Com base em suas preferências e hábitos de uso, para poder oferecer um serviço melhor, oferecendo serviços que se adaptam ao seu gosto.

Elaborar um perfil de suas preferências e hábitos de uso para poder oferecer um serviço melhor, oferecendo um programa adaptado às suas necessidades, gostos ou serviços complementares que possam ser do seu interesse.

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, enviando-nos um e-mail para clientes@compraevolta.com.br ou usando os canais criados para esse fim, como um link de cancelamento de assinatura incluído nas comunicações recebidas.

Podemos nos comunicar e / ou trocar seus Dados Pessoais com:

1. Nossos funcionários, especialmente aqueles que realizam tarefas de Atendimento ao Cliente.

2. Empresas do grupo cxLoyalty que estão direta ou indiretamente envolvidas na prestação do Serviço. Nesses casos, os dados serão processados fora do Brasil, no entanto, serão tratados com segurança, uma vez que as empresas do grupo das quais seus dados serão processados estão em conformidade com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD/GDPR).

3. Nossos fornecedores ou prestadores de serviços e, especialmente, bancos colaboradores através dos quais gerenciamos a cobrança de taxas mensais e os reembolsos que fazemos a você. Para cumprir os regulamentos internacionais sobre lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, antes de realizar qualquer tipo de operação financeira, podemos entrar em contato com você para solicitar uma fotocópia do seu documento de identidade ou passaporte nacional ou a confirmação de alguns outros dados pessoais, como local de nascimento, endereço postal ou até mesmo número de telefone. Informamos que a impossibilidade de obter esses dados implicará que não é possível fornecer os benefícios acumulados até aquele momento ou mesmo prosseguir com o cancelamento de sua assinatura do Programa, dada a obrigação legal de fazer tais comunicações.

A base legal para a transferência de seus dados nas seções 1, 2 e 3 acima deve-se à execução da prestação do serviço Compra e Volta nos termos estabelecidos nos Termos e Condições do Programa, bem como no cumprimento de obrigações legais.

4. Nosso parceiro de marketing, através do qual você contratou o Serviço, para permitir identificar os clientes que aceitaram nossas ofertas e resolver qualquer incidente ou reclamação que possa ocorrer.

Essa atribuição é baseada em interesse legítimo, você pode, no entanto, se opor ao tratamento a qualquer momento e limitada à execução do contrato de prestação de serviços e às comunicações de serviço estritamente necessárias.

5. Nossos fornecedores que nos fornecem serviços para os quais temos os contratos correspondentes de Controlador e Operador para manter seus dados sempre seguros.

6. As forças e órgãos de segurança do Estado, bem como as organizações públicas de defesa do consumidor, no caso de solicitarem informações nossas para resolver qualquer incidente ou reivindicação que possa ocorrer com você, tendo legitimidade para fazê-lo, pois é uma obrigação legal.

Para a prestação do Serviço, podemos encontrar a necessidade de armazenar ou dar acesso aos seus Dados Pessoais às empresas / subsidiárias do grupo localizadas nos EUA, Suíça, Reino Unido ou União Européia.

Garantimos que esse tipo de tratamento é realizado apenas para poder fornecer o Serviço e adotar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir um nível adequado de proteção para seus Dados Pessoais. Para garantir o nível adequado de proteção, a cxLoyalty leva em consideração.

A lista de países que a Comissão Européia considerou ter um nível de proteção adequado e suficiente.
A assinatura de contratos de transferência de dados nos quais as cláusulas contratuais padrão autorizadas pela Comissão Europeia estão totalmente incluídas e são aprovados pelas autoridades brasileiras como instrumentos válidos para estes processamentos.
E / ou obtenção da certificação "Privacy Shield" (mais informações em https://www.privacyshield.gov/welcome).

Como proprietário dos dados, você tem o direito de (i) acessar seus dados pessoais, bem como (ii) solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, solicitar sua exclusão, (iii) solicitar a limitação do tratamento de seus dados, (iv) opor-se ao processamento de seus dados e (v) solicitar sua portabilidade. Você pode exercer esses direitos enviando-nos um e-mail para clientes@compraevolta.com.br, ou antes, de nosso Encarregado de Tratamento (DPO) em dpobrasil@cxloyalty.com.

Para exercer qualquer um de seus direitos, além de identificar claramente qual direito você deseja exercer, com o único propósito de poder identificar-se corretamente, é essencial que você anexe alguns destes documentos:

Uma cópia do seu documento de identidade (RG), passaporte ou carteira de motorista.
Documento de petição assinado digitalmente, por meio de um aplicativo de assinatura digital.
E-mail de registro no Programa ou qualquer outro onde o número do cliente do Programa possa ser identificado, bem como o endereço de e-mail com o qual você se registrou no Programa.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação legal, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade de Controle (no caso brasileiro, Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD), em particular no Estado em que você tem sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta violação, no caso de que você considera que o tratamento de seus Dados Pessoais não é adequado aos regulamentos, bem como no caso de não satisfazer o exercício de seus direitos. A autoridade supervisora à qual a reivindicação foi submetida informará o reclamante sobre o curso e o resultado da reivindicação.

Você não pode ingressar e utilizar o Serviço se não for maior de idade (18 anos). Não obtemos ou mantemos os Dados Pessoais de pessoas que pudemos verificar se a idade deles é inferior a 18 anos.

Nosso site pode conter links ou referências a sites de terceiros e as políticas de privacidade deste último podem ser diferentes das nossas. Informamos que não temos controle sobre sites da Internet que não são controlados pelas empresas do nosso grupo e que nossa Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade correspondente desses sites.

A segurança dos seus Dados Pessoais é uma das nossas principais preocupações. Tomamos as medidas apropriadas para protegê-lo contra acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais ou contra perda, uso indevido, divulgação, modificação ou destruição.

Implementamos padrões geralmente aceitos de segurança de tecnologia, incluindo firewalls para proteger suas informações pessoais.

Apesar do exposto, "segurança perfeita" não existe na Internet e nenhuma transmissão de dados pode ser garantida 100%. Portanto, você é responsável por manter a senha de Cliente estritamente confidencial e por acessar o Site/Serviço pessoalmente ou por qualquer pessoa que use a senha que você forneceu anteriormente, sendo esse acesso ou uso autorizado ou não por você, ou em seu nome, e mesmo se essa pessoa for seu empregado, parente ou agente. Você concorda em (a) nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha, número do Cliente ou qualquer outra violação de segurança e (b) garantir que você encerre sua conta no final de cada sessão. Você é o único responsável por controlar a disseminação e uso de sua senha, acesso e uso de sua conta e número de conta e por nos informar sobre seu desejo de encerrar sua conta em nosso site.

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário, para incorporar modificações na legislação ou nos critérios aplicáveis adotados pelo Órgão Regulador; consequentemente, sugerimos que você o leia com frequência. No entanto, se fizermos alterações, iremos informá-lo por e-mail ou colocaremos um aviso na página principal do site. Recomendamos que você leia todas as modificações da Política de Privacidade.

Se utilizarmos seus Dados Pessoais de maneira diferente da mencionada nesta política, informaremos você para que você possa nos dar seu consentimento com antecedência.

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